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WebPosts recentes. Em processo de Santa Catarina, STF determina suspensão de recursos que discutem presença da União em ações por medicamentos 13 de abril de 2024; Trabalho da PGE/SC nos cem primeiros dias da gestão Jorginho Mello é marcado por recuperação e economia de recursos e conciliação em processos judiciais 10 de abril de … http://www.pge.ac.gov.br/divida-atida/

Dívida Ativa – Portal PGE

WebDec 3, 2024 · Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar. O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da ... WebDec 3, 2024 · Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar. O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos … flights to tampa from syracuse today https://beyonddesignllc.net

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Web1. Acessar o PJe e retificar o endereço da parte citada, gerando novamente o arquivo da data de citação e sobrescrevendo o grupo de contatos; ou 2. Acessar o arquivo “.txt”, gerado ao baixar o arquivo no PJe e corrigir a linha com erro, regularizando o arquivo e sobrescrevendo o grupo de contatos. http://www.portal.pge.sp.gov.br/pge-atua-na-concessao-de-rodovias-do-lote-noroeste-que-vao-atrair-r-139-bilhoes-em-investimentos-para-sp/ http://www.portal.pge.sp.gov.br/ flights to tampa google flights

Tudo sobre o processo de execução de dívidas na Justiça

Category:Dívida Ativa Governo e Finanças - Prefeitura de Jundiaí

Tags:Divida ativa pje

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WebO aplicativo “PGE-SP - Dívida Ativa - Consulta de Débitos” propicia um canal rápido para consulta de débitos em Divida Ativa do Estado de São Paulo. Este aplicativo é uma … WebSGDA - Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa. Data: 11/04/2024 - 14:37:09. Consultar processos de IPVA/Licenciamento inscritos em dívida ativa: *É obrigatório o preenchimento de pelo menos um campo.

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WebComo regularizar. Informe os dados pessoais e siga o passo a passo. gere as guias pendentes e pague nos bancos autorizados. Atenção! Após o pagamento do Guia, a Procuradoria-Geral do Estado enviará a Carta de Anuência (autorização de cancelamento do protesto) ao Tabelionato, dispensando o devedor da impressão de qualquer …

WebCOMPETÊNCIA Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Vara Única Dívidas Ativas Municipal, Estadual e Federal Comarca de Miguel Pereira Vara Única Dívidas Ativas Municipal, Estadual e Federal WebA Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 03 de fevereiro de 2024.

WebSim, você pode parcelar seu débito em dívida ativa, desde que atenda os critérios definidos para parcelamento: 1. Parcela mínima de R$300,00 (trezentos reais); 2. Parcelas não inferiores ao valor pago na parcela inicial; 3 .Máximo de 60 (sessenta) parcelas. O parcelamento pode ser feito pessoalmente nos pontos de atendimento da SEFAZ ou … WebO Dívida Aberta é um aplicativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. Além de promover a transparência pública, o aplicativo visa difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa.

WebO Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para …

WebQuestão atualizada em 30/4/2024. Resposta: sim “2. Não se verifica qualquer ilegalidade na realização dos protestos pela Fazenda Pública Distrital, instrumento legítimo de coação … ches6bWebTop 68 Similar sites like consultadividaativa.rj.gov.br. Similar Site Search. Find Similar websites like consultadividaativa.rj.gov.br. consultadividaativa.rj.gov.br ... flights to tampa irmaWebConsulte os valores de débitos inscritos em Dívida Ativa por uma das opções disponíveis. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro ches 5kWebDívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não … flights to tampa from njWebDívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da … flights to tampa nonstopWebAssunto: Dívida Ativa. Apelante: Estado de Rondônia. Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360) Apelada: Débora Souza Leão Santiago. Distribuído por Sorteio em 13/11/2015. n. 09 0800527-08.2015.8.22.0000 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento (PJe) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA chesa boudin a1WebNov 24, 2024 · 10 Likes, 0 Comments - Procuradoria Geral de Rondônia (@pge_ro) on Instagram: "PARTICIPE. AMANHÃ É O ÚLTIMO DIA! Consulta Pública sobre a regulamentação do ... flights to tampa from rochester